A Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu uma vitória a Donald Trump nesta segunda-feira (7), ao permitir que ele usasse uma lei de 1798, que historicamente só foi aplicada em tempos de guerra, para deportar rapidamente supostos membros de gangues venezuelanas, como parte da abordagem linha-dura do presidente republicano à imigração.
O tribunal atendeu ao pedido do governo para suspender a ordem de 15 de março do juiz norte-americano James Boasberg, com sede em Washington, que bloqueou temporariamente as deportações sob a Lei dos Inimigos Estrangeiros por Trump, enquanto o litígio no caso continua.
Trump invocou a Lei dos Inimigos Estrangeiros em 15 de março para deportar rapidamente os supostos membros da gangue Tren de Aragua, tentando acelerar as deportações com uma lei mais conhecida pela sua utilização para imigrantes japoneses, italianos e alemães durante a Segunda Guerra Mundial.
Em um desafio legal conduzido pela União Americana pelas Liberdades Civis, um grupo de homens venezuelanos sob custódia das autoridades de imigração dos EUA, no mesmo dia, moveu uma ação em nome deles próprios e de outros em situação semelhante, procurando bloquear as deportações.
Argumentaram, entre outras coisas, que a ordem de Trump excedeu os seus poderes porque a Lei dos Inimigos Estrangeiros só autoriza remoções quando a guerra for declarada ou os Estados Unidos forem invadidos.
A Lei dos Inimigos Estrangeiros autoriza o presidente a deportar, deter ou impor restrições a indivíduos cuja lealdade principal seja a uma potência estrangeira e que possam representar um risco para a segurança nacional em tempo de guerra.
Boasberg, nomeado pelo presidente democrata Barack Obama, bloqueou temporariamente as deportações. Mas a administração de Trump permitiu que dois aviões já no ar continuassem para El Salvador, onde as autoridades americanas entregaram 238 homens venezuelanos às autoridades salvadorenhas para serem colocados no “Centro de Confinamento do Terrorismo” do país centro-americano.
O juiz também analisou se a administração Trump violou a sua ordem ao não trazer de volta os voos de deportação após o veredicto ter sido emitido.
Os advogados do Departamento de Justiça disseram que os voos já haviam deixado o espaço aéreo dos EUA no momento em que Boasberg emitiu uma ordem por escrito e, portanto, não eram obrigados a retornar. Eles rejeitaram o peso da ordem proferida por Boasberg durante uma audiência duas horas antes, pedindo a devolução de quaisquer aviões que transportassem deportados.
A administração de Trump argumentou que a proibição temporária de Boasberg usurpou a autoridade presidencial para tomar decisões de segurança nacional.
Em 18 de março, Trump pediu o impeachment de Boasberg pelo Congresso – um processo que poderia removê-lo do banco –, atraindo uma repreensão do presidente da Suprema Corte dos EUA, John Roberts.
Trump chamou Boasberg um “lunático da esquerda radical” e um “encrenqueiro e agitador” nas redes sociais. Boasberg foi confirmado pelo Senado dos EUA em 2011 em uma votação bipartidária de 96-0.
Os familiares de muitos dos migrantes venezuelanos deportados negam as supostas ligações com gangues. Os advogados de um dos deportados, um jogador de futebol profissional venezuelano e treinador de jovens, disseram que as autoridades norte-americanas o rotularam erroneamente como membro de uma gangue com base na tatuagem de uma coroa destinada a homenagear seu time favorito, o Real Madrid.
