A prisão do acadêmico americano Paul Chambers, na Tailândia, acusado de insultar a monarquia, “alarmou” os Estados Unidos, afirmou o Departamento de Estado, em um caso de um estrangeiro supostamente infringindo a rigorosa lei de lesa-majestade do reino.
O professor da Universidade Naresuan, no centro da Tailândia, que escreve análises sobre as forças armadas e a política do reino, pode pegar anos de prisão após ser formalmente acusado e detido ao se apresentar à polícia e ao tribunal na terça-feira (8).
A Tailândia tem algumas das leis de lesa-majestade (traição ao rei) mais rigorosas do mundo, e criticar o rei, a rainha ou seu herdeiro pode levar a uma pena máxima de 15 anos de prisão para cada infração.
Qualquer pessoa pode apresentar uma queixa de lesa-majestade e as sentenças para os condenados podem durar décadas, com centenas de pessoas processadas nos últimos anos.
O advogado de Chambers, Wannaphat Jenroumjit, disse que um mandado de prisão contra ele foi emitido na semana passada, após uma queixa apresentada por um comando regional do exército. Além de lesa-majestade, Chambers também enfrenta acusações sob a Lei de Crimes Informáticos.
“Ele foi acusado de publicar uma sinopse no site [do Instituto de Estudos do Sudeste Asiático de Singapura] com um webinar do ISEAS em outubro de 2024 sobre reorganizações militares”, disse Akarachai Chaimaneekarakate, líder de advocacia da Thai Lawyers for Human Rights e membro da equipe jurídica de Chambers.
“Ele negou todas as acusações. Ele não escreveu nem publicou a sinopse no site”, disse Akarachai.
Falando antes de sua audiência judicial na terça-feira, Chambers disse à CNN que ele não foi muito bem informado sobre o motivo da acusação e que temia “poder ser condenado a 15 anos de prisão”.
Chambers está em prisão preventiva após ter seu pedido de fiança negado. Seus advogados apresentarão outro pedido de fiança nesta quarta-feira (9).
Chambers é acadêmico, autor e professor do Centro de Estudos Comunitários da ASEAN da Universidade Naresuan e contribui com artigos jornalísticos sobre o Sudeste Asiático, incluindo a CNN.
Defensores afirmam que as acusações representam “uma grave ameaça à liberdade acadêmica no país”.
“Ao contrário de outros casos de lesa-majestade, este caso envolve um acadêmico extremamente bem-sucedido, cujo trabalho se concentra profundamente nas relações civis-militares na Tailândia e cuja expertise é amplamente reconhecida pela comunidade acadêmica”, disse Akarachai.
O Departamento de Estado dos EUA afirmou na terça-feira estar “alarmado” com a prisão de Chambers e que está prestando assistência consular.
“Estamos em comunicação com as autoridades tailandesas sobre este caso”, declarou a porta-voz do Departamento de Estado, Tammy Bruce, em um comunicado.
“Como aliados da Tailândia em tratados, monitoraremos de perto esta questão e defenderemos o tratamento justo de Paul Chambers… Solicitamos acesso a ele para garantir seu bem-estar e fornecer todo o apoio necessário”, acrescentou.
O parlamento conservador tailandês, apoiado pelos militares, governa o país intermitentemente há décadas, e críticos afirmam que ele usa rotineiramente leis como lesa-majestade, sedição e a lei de crimes cibernéticos para silenciar críticas e oposição.
Os militares têm, há muito tempo, uma influência sobre a política do país, apesar de os tailandeses votarem repetidamente, de forma esmagadora, em apoio aos oponentes políticos e progressistas dos militares.
O país realizou 13 golpes bem-sucedidos desde o fim da monarquia absoluta em 1932, o último em 2014, que marcou o início de pouco menos de uma década de governo militar ou apoiado pelos militares.
Pena de 50 anos
No ano passado, um tribunal de apelação tailandês estendeu a pena de prisão de um homem para um recorde de 50 anos por insultar a monarquia, no que se acredita ser a pena mais severa já imposta sob a lei de lesa-majestade.
As acusações contra Chambers representam um “estrangulamento cada vez maior da liberdade de expressão e da liberdade acadêmica na Tailândia”, disse Sunai Phasuk, pesquisador sênior da Human Rights Watch na Tailândia.
“Paul é considerado um alvo importante de grupos ultramonarquistas, que lançam diversos ataques contra ele há anos — desde desinformação online e campanhas de ódio até pressionar as autoridades para revogar seu visto e expulsá-lo da universidade”, disse Sunai à CNN.
É raro que um estrangeiro seja alvo de lesa-majestade. Em 2011, o americano de origem tailandesa Joe W. Gordon foi condenado a 2 anos e meio de prisão por insultar a monarquia após publicar um link para uma biografia do Rei Bhumibol Adulyadej, cuja tradução era proibida na Tailândia.
Ele foi posteriormente liberado após receber um perdão real.
Durante anos, organizações de direitos humanos e defensores da liberdade de expressão disseram que a lei foi usada como uma ferramenta política para silenciar os críticos do governo tailandês.
E grupos de direitos dizem que o direito à liberdade de expressão na Tailândia tem sofrido ataques cada vez maiores desde 2020, quando protestos liderados por jovens em todo o país levaram milhões de jovens às ruas pedindo reformas constitucionais e democráticas.
Essa foi a primeira vez em que críticas foram feitas abertamente à monarquia e questionamentos públicos sobre seu poder e riqueza foram levantados.
Esses protestos ocorreram quatro anos depois que o rei Maha Vajiralongkorn sucedeu seu pai, o rei Bhumibol, que reinou por sete décadas.
Apesar da mudança de um governo apoiado pelos militares para uma liderança civil em 2023, a vigilância e a intimidação contra ativistas e estudantes continuam, segundo a Thai Lawyers for Human Rights.
O grupo de advocacia jurídica disse que desde o início desses protestos, em julho de 2020, até o final de janeiro de 2025, pelo menos 1.960 pessoas foram processadas ou acusadas por sua participação em assembleias políticas e por se manifestarem, com pelo menos 277 processadas por lesa-majestade.
Um dos mais proeminentes é Arnon Nampa, um ativista tailandês com uma sentença cumulativa de 18 anos de prisão por uma série de acusações de lesa-majestade e outras relacionadas à sua defesa da reforma da monarquia durante os protestos de 2020.
Um projeto de lei que ofereceria anistia para aqueles processados em casos com motivação política será apresentado ao parlamento da Tailândia nesta quarta-feira. No entanto, há um debate em andamento sobre se a lesa-majestade será incluída no projeto de lei.
A natureza de alto perfil do caso de Chambers pode significar que ele sai pela culatra para os militares e tem impactos mais amplos na sociedade tailandesa, dizem alguns analistas.
“O custo para o exército tailandês é alto porque atrairá atenção internacional que o exército quer evitar”, disse Thitinan Pongsudhirak, cientista político da Universidade Chulalongkorn.
“Este caso aperta a tampa da liberdade acadêmica e reforçará o fechamento das mentes tailandesas e minará o ecossistema intelectual e de pesquisa necessário para fomentar ideias e inovação para impulsionar a economia tailandesa para a frente”, acrescentou.
